Execução Fiscal 0002346-46.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLARINDO CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de CLARINDO CARLOS DA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:27

Juntada de manifestação

13/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:12

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

06/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de CLARINDO CARLOS DA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:27

Juntada de manifestação

13/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:05

Juntada de manifestação

31/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de CLARINDO CARLOS DA ROCHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-46.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARINDO CARLOS DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL CLARINDO CARLOS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-46.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARINDO CARLOS DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL CLARINDO CARLOS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 19:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/10/2011, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2011, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2011, 16:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/06/2011, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/06/2011, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/09/2010, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 33

13/04/2010, 13:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/04/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/04/2010, 18:01

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A JUSTIÇA DO TRABALHO

23/08/2006, 18:18

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2006, 17:51

BAIXA ARQUIVADOS

06/02/2006, 13:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2006, 13:01

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NA 05

08/02/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2001, 18:35

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2000, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/1999, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1999, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/10/1999, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/10/1999, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/1999, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/1999, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REMSSA AO TRF

09/12/1998, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/1997, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/1997, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1997, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/1997, 18:41

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

19/11/1997, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/11/1997, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/1997, 18:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 15:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1997, 15:40

DESPACHO - AG.

27/05/1997, 14:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

26/05/1997, 15:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/05/1997, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/04/1997, 12:17

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/04/1997, 14:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 13:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 18:25

REMETIDOS AO CONTADOR

17/03/1997, 17:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/03/1997, 15:29

AGUARDANDO - PS1

18/02/1997, 18:25

DESPACHO - AG.

17/02/1997, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 12:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/02/1997, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1997, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 13:24

Despacho

•25/06/2012, 10:59

Documentos Diversos

•28/10/2011, 11:36

Documentos Diversos

•07/07/2011, 17:10