Execução Fiscal 0012043-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.103.977,35

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:05

Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:36

Outras Decisões

07/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:33

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:05

Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•25/03/2022, 19:57

Decisão

•07/10/2021, 14:36

25/03/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:36

Outras Decisões

07/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

03/05/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

13/05/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 08:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 11:53

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 14:03