Execução Fiscal 0000834-91.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 36.348,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

16/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:10

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:10

Juntada de manifestação

01/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:25

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 12:10

Ato ordinatório

•07/03/2023, 12:08

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

16/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:10

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:10

Juntada de manifestação

01/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:08

Cancelada a conclusão

07/03/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:05

Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-91.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RIBEIRO NETO RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-91.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RIBEIRO NETO RIBEIRO E GOMES COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:25

Juntada de volume

03/08/2021, 12:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21423/14

03/12/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 174/2014

03/11/2014, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/09/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/08/2014, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4477/14

31/03/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/03/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. AVALIAÇÃO Nº 7/14 - ARISTON MENDES - CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/03/2014, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 53/13 - RIBEIRO E GOMES COM. LTDA - ME - NÃO CUMPRIDO

05/03/2014, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº593

17/10/2013, 12:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.27V

06/09/2013, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

26/08/2013, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2013, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO - SECLA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 25.

10/05/2013, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

09/05/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 12:38