Execução Fiscal 0031443-21.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 150.317,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA

CPF

Reu

SD COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:11

Juntada de manifestação

17/06/2024, 21:26

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 15:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:11

Juntada de manifestação

17/06/2024, 21:26

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:14

Despacho

•13/06/2024, 15:07

14/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 15:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:11

Juntada de termo

08/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:12

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

07/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:13

Juntada de documentos diversos

27/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:42

Juntada de manifestação

14/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 08:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/12/2022, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:57

Juntada de consulta

18/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 18:24

Juntada de consulta

30/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

15/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de SD COMERCIAL LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:20

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031443-21.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:27

Juntada de volume

03/08/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2021, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/03/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2018, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

23/10/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2017, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2017, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/05/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/01/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2017, 11:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/01/2017, 11:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/01/2017, 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/11/2016, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 08:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/06/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 18/12/2015 E PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 237 DE 21/12/2015

07/01/2016, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 21:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 21:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2015, 21:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2014, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 20:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 20:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/02/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/10/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 199 DE 14/10/13

14/10/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

17/09/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC....

05/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2013, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2012, 22:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 17:03

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 14:09

Ato ordinatório

•04/06/2024, 18:12

Decisão

•07/11/2023, 18:46

Despacho

•11/07/2023, 13:16

Ato ordinatório

•27/01/2023, 17:28

Decisão

•30/06/2022, 18:24