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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.900,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 23/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 04/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de diligência

Todas as movimentações(55)