Execução Fiscal 0030438-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2009

Valor da Causa

R$ 984.012,89

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE COORDENACAO E GOVERNANCA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE COORDENACAO E GOVERNANCA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO CORREA GUEDES

CPF

Reu

ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:21

Juntada de documentos diversos

05/05/2022, 16:02

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:08

Juntada de documento comprobatório

28/02/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 14:54

Juntada de diligência

28/02/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de SERGIO CORREA GUEDES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:11

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:21

Juntada de documentos diversos

05/05/2022, 16:02

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 17:37

08/03/2022, 02:08

Juntada de documento comprobatório

28/02/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 14:54

Juntada de diligência

28/02/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de SERGIO CORREA GUEDES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO.

12/09/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 13:25

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

08/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2018, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

05/10/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

12/05/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/05/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/05/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/01/2016, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

09/12/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

07/10/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

07/10/2014, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

03/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ARRESTO.

25/09/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

27/06/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SEPIP ENCAM 29

15/03/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2011, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 16:15

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

31/05/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 16:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2009, 09:41

INICIAL AUTUADA

04/12/2009, 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2009, 16:56