Execução Fiscal 0064497-84.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.736,10
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
CARLOS GILMAR DE FREITAS
CPF
623.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
CPF
128.***.***-84
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 06:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 18:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 13:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 13:12
Juntado(a) - Processo Desarquivado
09/11/2022, 13:11
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
07/11/2022, 20:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:34
Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais
11/02/2022, 09:52
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
11/02/2022, 09:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 11:57
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Todas as movimentações
(95)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 06:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 18:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 13:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 13:12
Juntado(a) - Processo Desarquivado
09/11/2022, 13:11
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
07/11/2022, 20:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:34
Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais
11/02/2022, 09:52
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
11/02/2022, 09:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 11:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 11:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/01/2022, 22:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 14:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 12:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2021, 17:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS GILMAR DE FREITAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/08/2021, 18:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021, 15:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:21
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 11:48
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
04/08/2021, 11:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064497-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS GILMAR DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GILMAR DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064497-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS GILMAR DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO - (OAB: MG13484) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 12:29
Juntado(a) - Petição Inicial
14/07/2021, 09:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/07/2021, 18:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2021, 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/08/2016, 09:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016, 11:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 12:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2016, 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2016, 10:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2016, 10:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 09:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016, 18:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/03/2016, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2016, 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2015, 07:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2015, 09:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/11/2015, 15:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2015, 13:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 14:55
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2015, 11:19
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF
06/10/2015, 09:17
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/06/2015, 16:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
07/05/2015, 11:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2015, 07:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2015, 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 18:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES
06/02/2015, 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2015, 08:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2015, 08:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
09/10/2014, 15:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/09/2014, 19:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
30/06/2014, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/06/2014, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2014, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2014, 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2014, 16:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2014, 17:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014, 15:08
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/01/2014, 18:54
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2013, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 10:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013, 12:14
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/06/2013, 16:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 16:18
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/05/2013, 08:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2013, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 16:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2013, 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013, 16:27
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:13
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
14/02/2013, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2013, 16:13
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
21/01/2013, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 15:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2013, 11:11
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/01/2013, 11:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2012, 14:46
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27/01/2022, 11:57
TEXTO DIGITADO
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20/10/2021, 17:19