Execução Fiscal 0001646-07.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.058,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B. PIRANI - ME

CNPJ

Reu

BIANCA PIRANI

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

07/09/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:57

Juntada de manifestação

16/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Juntada de manifestação

06/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:32

Todas as movimentações(81)

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

07/09/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:57

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

•24/06/2024, 18:32

16/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Juntada de manifestação

06/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de B. PIRANI - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de BIANCA PIRANI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-07.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B. PIRANI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA PIRANI B. PIRANI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-07.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B. PIRANI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA PIRANI B. PIRANI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:36

Juntada de volume

03/08/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

29/01/2021, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

28/06/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

28/06/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

17/12/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

17/12/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA CNIB - FL. 44

24/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA CNIB

08/06/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 42 - TERMO DE RETIFICAÇÃO

25/05/2018, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PESQUISAS.

21/11/2017, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

21/11/2017, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSTRIÇÕES.

21/11/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 28/32

06/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

12/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

16/08/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD.

16/08/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

03/04/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE PESQUISA.

23/03/2017, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2016, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 482/2016

29/08/2016, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2016, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 13:41

CITACAO: ORDENADA

19/02/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 07:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 15:47

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 11:59

Ato ordinatório

•10/06/2022, 18:42