Execução Fiscal 0003803-82.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 620.776,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 15942·Representa: Réu

VERENA GRACE CORREA DE MELO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA CRISTINA ALMEIDA LOPES

CPF

Reu

INSTITUTO DE IDIOMAS BELEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:43

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 17:42

Juntada de exceção de pré-executividade

29/10/2025, 12:37

Juntada de documentos diversos

06/10/2025, 07:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 12:12

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

14/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:33

Juntada de resposta

26/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:43

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 17:42

Decisão

•14/08/2025, 12:12

10/11/2025, 17:42

Juntada de exceção de pré-executividade

29/10/2025, 12:37

Juntada de documentos diversos

06/10/2025, 07:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 12:12

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

14/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:33

Juntada de resposta

26/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 11:22

Juntada de exceção de pré-executividade

17/07/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:13

Juntada de manifestação

31/12/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 20:51

Juntada de consulta

15/12/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDIOMAS BELEM LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALMEIDA LOPES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/09/2021, 23:00

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003803-82.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE IDIOMAS BELEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003803-82.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE IDIOMAS BELEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003803-82.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE IDIOMAS BELEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:40

Juntada de volume

03/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

07/05/2018, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 19:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2017, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. 875/2017 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

26/09/2017, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2017, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

14/03/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 21:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 590/2016 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

16/06/2016, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 18/11/2015

23/11/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/10/2015 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 204 DE 03/11/2015

03/11/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2015, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2015, 08:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2015, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

23/02/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2015, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO - E-MAIL

05/12/2014, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2014, 21:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

16/05/2014, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados

26/03/2014, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

14/10/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/05/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 103 DE 31/05/13

31/05/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 08:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/05/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO E-DJF1 ANO V N° 72 DE 16/04/2013

16/04/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/04/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 15:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/02/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

14/01/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2012, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO ANEXADO A GUIA DE CARGA

23/05/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 15:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/05/2012, 16:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/05/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 10:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/01/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 21:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2 agravos

31/08/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/07/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 142 DE 28/07/11

28/07/2011, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2011, 18:11

OFICIO EXPEDIDO - OF. 462/2011 - À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES

04/03/2011, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 24/02/2011 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 38 DE 25/02/2011

25/02/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere parcilamente desbloqueio

17/02/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 09/02/2011 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 27 DE 10/02/2011

10/02/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2010, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2010, 13:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/08/2010, 14:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - (2ª)

07/06/2010, 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/05/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 20:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2009, 20:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 20:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2009, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AOS CO-RESP. TEREZA CRISTINA A. LOPES, CARLOS ALBERTO DE S. LOPES E SANDRA MARIA DE S. LOPES (01 MANDADO)

12/11/2009, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2009, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2008, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

17/07/2008, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2008, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - QUATRO CARTAS EXPEDIDAS

22/04/2008, 14:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

18/04/2008, 12:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 19:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2008, 11:20

Despacho

•22/08/2024, 12:41

Despacho

•07/04/2022, 14:42

Despacho

•13/12/2021, 11:47