Desapropriação 0000652-60.2012.4.01.3806 - TRF1

Desapropriação 0000652-60.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros REU: TALES FERNANDES DE MELO e outros (18) Advogados do(a) REU: DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA - MG121234, LUCIANO DE ASSIS MACHADO - MG97950 Advogado do(a) REU: ANTONIO TIAGO DE CASTRO - MG103160 Advogado do(a) REU: OTACILIO FERRAZ - MG40670 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "EDITAL PARA CONHECIMENTO “Com prazo de 10 (dez) dias” (Artigo 34 do Decreto Lei n. 3.365/41) Origem: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 0000652-60.2012.4.01.3806, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT em face de TALES FERNANDES DE MELO - CPF: 468.733.766-04; ELVES VIEIRA DE MELO - CPF: 475.787.506-15; RENATA COELHO SAMPAIO DE MELO - CPF: 707.311.361-87; RENATO VIEIRA DE MELO - CPF: 626.438.946-34; BETANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO - CPF: 681.514.036-91; EDER ROBERTO DE MELO - CPF: 565.415.546-68; GISLENE ALVES BERNARDES DE MELO - CPF: 966.770.666-49; HELEN CRISTINA SILVA MELO - CPF: 038.551.066-73; ESPOLIO de ALTINO GUIMARAES; JOAO BRAZ FILHO - CPF: 460.280.056-49; CELSO GUIMARAES - CPF: 115.895.826-91; EDSON BORGES - CPF: 042.560.346-68; CLEUSA GUIMARAES BORGES - CPF: 013.203.936-24; JOSE HUMBERTO GUIMARAES - CPF: 107.978.316-49; JOSINO GUIMARAES - CPF: 138.929.166-91; CELIA MARIA DINIZ GUIMARAES - CPF: 627.015.686-68; TANIA MARIA GUIMARAES - CPF: 888.648.126-87; EDILENE GUIMARAES BORGES - CPF: 695.058.456-34 e ROBERTO BORGES PINTO - CPF: 306.912.066-00. Imóvel expropriado: • IMÓVEL RURAL: localizado em Serra do Salitre/MG, registrado parte na Matrícula nº 21.475, Livro 2 AAAC, e parte no Registro nº 15.371, Livro 3-U, ambos do CRI de Patrocínio/MG, Área Total: 05,5000 há (55.000,00 m2), Área a desapropriar: 01,3066 há (13.065,95 m2), Estacas 45+11,00 e 66+9,00 (Km 103,30 e Km 103,70), Benfeitorias: não possui. Finalidade: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito foi desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização que será levantado, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. Sede do Juízo: Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12 - Guanabara – Patos de Minas/MG – Telefone: (34) 3818-5406 – e-mail: [email protected]. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular: FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0000652-60.2012.4.01.3806 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe

04/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO BRAZ FILHO em 17/12/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEUSA GUIMARAES BORGES em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALTINO GUIMARAES - ESPOLIO em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BORGES em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRAZ FILHO em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de GISLENE ALVES BERNARDES DE MELO em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de RENATA COELHO SAMPAIO DE MELO em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DE MELO em 20/08/2021 23:59.

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