Execução Fiscal 0003054-98.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.084,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G F DA SILVA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 14:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de G F DA SILVA MADEIRAS - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:15

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 14:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:07

Documentos

Outras peças

•29/10/2021, 16:51

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 19:22

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de G F DA SILVA MADEIRAS - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-98.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G F DA SILVA MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G F DA SILVA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:43

Juntada de volume

03/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

24/01/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/11/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQUE

28/07/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

11/07/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

23/02/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

29/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 264/16 REMETIDO NOVAMENTE

17/08/2016, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

30/06/2016, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2014, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2014, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

06/08/2014, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2014, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/06/2014, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2013, 13:35

INICIAL AUTUADA

14/11/2013, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 18:08

Outras peças

•11/08/2021, 17:11