Execução Fiscal 0005250-05.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 46.933,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

YARA CAMPOS SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 16:46

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:26

Todas as movimentações(110)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 16:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 17:04

24/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005250-05.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YARA CAMPOS SARAIVA ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005250-05.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YARA CAMPOS SARAIVA ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:48

Juntada de volume

03/08/2021, 12:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201817786

23/11/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 233/2018

06/09/2018, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO...

27/03/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201718781

22/11/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À EXEQUENTE JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL...

15/09/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 9653

03/07/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/04/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE COMPROVE A CO-RESPONSABILIDADE DE...

24/03/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 280

11/01/2017, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/12/2016, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

04/10/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 13437

03/08/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20168511

20/05/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

18/04/2016, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 39 EM 1/3/2016

18/04/2016, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2016, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA POR EDITAL COMO REQUERIDO...

25/08/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10113

17/07/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 13:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL E CDA'S DO PROCESSO 1490-14.2014

24/04/2015, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/03/2015, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A 2VARA SOLICITANDO PROCESSO PARA REUNIÃO

19/02/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA A REMESSA DOS AUTOS MENCIONADOS. COM A REMESSA, PROCEDA A SECRETARIA A REUNIÃO COM TRAMITAÇÃO NO MAIS ANTIGO.

15/12/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18506/14

17/10/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 11/2014

11/06/2014, 09:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

11/04/2014, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 11/2014

09/01/2014, 08:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2013, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2013, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 16:50