Cumprimento de sentença 0001094-91.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBANILDO LEITE LOPES

CPF

Reu

ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

ESMAEL BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA

OAB/RR 231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBANILDO LEITE LOPES

CPF

Reu

ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

ESMAEL BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

JOSE COSME COELHO DE AGUIAR

CPF

Reu

AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

WALDINER CORREA MOTA

CPF

Reu

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:43

Todas as movimentações(576)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•14/03/2024, 06:14

Sentença Tipo C

•14/03/2024, 06:14

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 06:14

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 06:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 06:14

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 21:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 10:57

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

26/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 10:09

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:52

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:23

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 09:30

Juntada de manifestação

04/07/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 13:05

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:25

Juntada de Certidão

20/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 18:06

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:30

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA NUNES em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:06

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 16:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:54

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA NUNES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:44

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:10

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 12:05

Juntada de outras peças

21/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 22:50

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 21:23

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA NUNES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001094-91.2001.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBANILDO LEITE LOPES, ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO, ESMAEL BENEDITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO, RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, JOSE COSME COELHO DE AGUIAR, AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS, WALDINER CORREA MOTA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista dos autos aos executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os bloqueios de valores, via Sisbajud, id 664826989. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ROSANA MARTA COSTA GONCALVES SERVIDOR Intimação polo passivo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:45

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:36

Outras Decisões

26/07/2021, 17:36

Conclusos para decisão

20/07/2021, 21:53

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 04:09

Outras Decisões

10/06/2021, 04:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 19:51

Juntada de manifestação

07/05/2021, 15:10

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 21:10

Juntada de Certidão

06/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:13

Juntada de manifestação

14/03/2021, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 12:34

Juntada de Certidão

27/02/2021, 12:34

Outras Decisões

27/02/2021, 12:34

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:42

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 08:54

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 20:23

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 22:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 10:39

Juntada de Petição intercorrente

10/07/2020, 12:33

Juntada de Documento Precatório.

10/07/2020, 12:33

Juntada de certidão

08/07/2020, 19:11

Juntada de certidão

08/07/2020, 19:03

Juntada de Certidão.

08/07/2020, 18:57

Juntada de manifestação

01/07/2020, 11:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 23:07

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 22:46

Juntada de certidão

29/06/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:32

Expedição de Documento Precatório.

26/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:00

Expedição de Documento Precatório.

26/06/2020, 15:00

Outras Decisões

24/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:50

Juntada de manifestação

19/06/2020, 17:01

Juntada de petição intercorrente

16/06/2020, 18:54

Juntada de Petição intercorrente

16/06/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 10:01

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:58

Outras Decisões

05/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:13

Juntada de manifestação

05/06/2020, 12:45

Juntada de manifestação

05/06/2020, 12:44

Juntada de manifestação

05/06/2020, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2020, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/04/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2020, 10:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

09/03/2020, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLAÇÃO CÁLCULOS

06/03/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15599

10/12/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PFN

29/11/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/11/2019, 13:22

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

24/10/2019, 16:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE

14/10/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8554

04/07/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/06/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7177

06/06/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ,

13/05/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO SEPIP - FORMACAO ANEXOS

26/04/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4801

26/04/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/02/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6893 - AGU

07/05/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

20/04/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20803 - AGU

13/12/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18125

14/11/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 679 FLS (03 VOL.)

27/09/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 14730

05/09/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/07/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AGU 5635

19/04/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/03/2017, 14:39

REMETIDOS CONTADORIA

03/02/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1512

02/02/2017, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/11/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16552

06/10/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETER AGU/RR

30/08/2016, 15:36

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 533

13/07/2016, 15:25

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 533

13/07/2016, 15:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2004, 15:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE

14/05/2004, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2004, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2004, 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2004, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO AUTOR

18/03/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 2827, 14.02.04.

17/02/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/02/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/02/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2003, 09:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/07/2003, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2003, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2003, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/06/2003, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2003, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2003, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2003, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2003, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2003, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2003, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ manifestar-se sobre o laudo pericial

03/04/2003, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

02/04/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2003, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2610, 27.03.2003

27/03/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 429/4236

25/03/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 11:37

PERICIA LAUDO APRESENTADO

31/10/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2002, 09:52

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/10/2002, 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA NR. 043/2002

18/09/2002, 11:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/09/2002, 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DE RICARDO SOUTO MAIOR

17/09/2002, 12:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/09/2002, 18:40

HONORARIOS DEPOSITADOS - PERITO

05/09/2002, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORES

05/09/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2002, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS P/PERICIA

27/08/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2002, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2002, 09:18

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

12/08/2002, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 15:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/08/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2002, 15:03

PERICIA PERITO NOMEADO - RICARDO SOUTO MAIOR NOGUEIRA

04/06/2002, 15:02

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/05/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2002, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2002, 16:43

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR, FLS. 400/401

22/04/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2002, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2378, 16.04.2002

16/04/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2002, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2002, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 17:01

REPLICA APRESENTADA - FLS. 383/392

05/03/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2002, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2002, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2347, 28.02.2002

28/02/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2002, 15:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/02/2002, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2002, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPLICA

01/02/2002, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

09/11/2001, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2001, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2001, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. CONTESTAÇÃO

14/09/2001, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2238, 13.9.01

13/09/2001, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2001, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/09/2001, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2001, 08:43

INICIAL AUTUADA

30/08/2001, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2001, 11:50

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:15

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:15

Despacho

•26/11/2023, 10:09

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:52

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:52

Despacho

•26/09/2023, 10:37

Despacho

•09/08/2023, 13:34

Despacho

•04/07/2023, 13:05

Despacho

•22/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

•20/04/2023, 16:25

Ato ordinatório

•20/04/2023, 16:25

Despacho

•16/03/2023, 16:07

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo C

•14/03/2024, 06:14

Sentença Tipo C

•14/03/2024, 06:14

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:15

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:15

Despacho

•26/11/2023, 10:09

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:52

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:52

Despacho

•26/09/2023, 10:37

Despacho

•09/08/2023, 13:34

Despacho

•04/07/2023, 13:05

Despacho

•22/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

•20/04/2023, 16:25

Ato ordinatório

•20/04/2023, 16:25

Despacho

•16/03/2023, 16:07

Despacho

•02/03/2023, 16:51

Despacho

•28/06/2022, 17:44

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 10:25

Ato ordinatório

•23/02/2022, 16:44

Despacho

•03/11/2021, 16:54

Despacho

•19/08/2021, 17:42

Ato ordinatório

•03/08/2021, 12:45

Decisão

•26/07/2021, 17:36

Decisão

•10/06/2021, 04:09

Ato ordinatório

•17/05/2021, 19:51

Ato ordinatório

•06/04/2021, 21:10

Manifestação

•14/03/2021, 20:36

Decisão

•27/02/2021, 12:34

Despacho

•16/12/2020, 16:42

Decisão

•24/06/2020, 16:01

Decisão

•05/06/2020, 18:19