Execução Fiscal 0000190-47.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 881,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA TERESINHA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:30

Baixa Definitiva

01/11/2025, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

01/11/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2025, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

22/09/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:30

Baixa Definitiva

01/11/2025, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

01/11/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:34

31/10/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2025, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

22/09/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 05:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESINHA FERREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-47.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA TERESINHA FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TERESINHA FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de volume

03/08/2021, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/07/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

02/07/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2015, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 10:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, E/OU, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

10/04/2015, 08:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2015, 11:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

25/02/2015, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2015, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/02/2015, 16:07