Execução Fiscal 0035320-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.703,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:13

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:38

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legal

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02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035320-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035320-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA TELEINFORMAX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/03/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2010, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2009, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 16:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2007, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2007, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/02/2007, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/02/2007, 10:19

REMETIDOS CONTADORIA

31/01/2007, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2004, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 09:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 11:51

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 14:08

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:40

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:45

Despacho

•17/11/2009, 09:14

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 16:55

Despacho

•16/09/2008, 16:54