Execução Fiscal 0007040-66.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/08/2004
Valor da Causa
R$ 25.010,28
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 09:26
Juntada de ato ordinatório
23/09/2022, 16:54
Juntada de outras peças
22/09/2022, 09:53
Juntada de documentos diversos
21/06/2022, 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 12:21
Conclusos para despacho
11/05/2022, 11:43
Juntada de certidão
11/05/2022, 11:42
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 15:37
Conclusos para despacho
04/05/2022, 13:46
Juntada de carta
25/01/2022, 09:37
Juntada de carta
25/01/2022, 09:33
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 09:26
Juntada de ato ordinatório
23/09/2022, 16:54
Juntada de outras peças
22/09/2022, 09:53
Juntada de documentos diversos
21/06/2022, 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 12:21
Conclusos para despacho
11/05/2022, 11:43
Juntada de certidão
11/05/2022, 11:42
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 15:37
Conclusos para despacho
04/05/2022, 13:46
Juntada de carta
25/01/2022, 09:37
Juntada de carta
25/01/2022, 09:33
Juntada de petição intercorrente
24/01/2022, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 09:46
Juntada de certidão
20/01/2022, 20:46
Juntada de certidão
20/01/2022, 20:37
Expedição de Carta precatória.
20/01/2022, 12:46
Juntada de petição intercorrente
26/12/2021, 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 16:58
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 16:57
Proferida decisão interlocutória
02/12/2021, 16:57
Conclusos para despacho
06/09/2021, 00:13
Decorrido prazo de GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:38
Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 12:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021, 12:30
Juntada de petição intercorrente
08/02/2021, 16:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-66.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-66.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 10:02
Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021, 09:59
Juntada de volume
02/02/2021, 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2021, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2021, 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/01/2021, 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2021, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/06/2013, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013, 16:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/12/2012, 15:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2012, 15:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
25/10/2012, 14:28
TELEX / FAX RECEBIDO
25/10/2012, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/08/2012, 14:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3520
28/08/2012, 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2012, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2012, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2012, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2012, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 16:15
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST. CAROLINE
13/07/2012, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2012, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2012, 14:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2012, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2012, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2012, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012, 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST...
04/05/2012, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2012, 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012, 13:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/05/2012, 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2012, 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/07/2011, 13:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/07/2011, 13:54
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF. 1102
06/06/2011, 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
17/12/2010, 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2382
14/12/2010, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2010, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2010, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2010, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010, 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA
12/11/2010, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2010, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2010, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/11/2010, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2010, 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2010, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2010, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2010, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2010, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010, 16:09
CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................
28/05/2010, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2010, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2010, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2010, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/05/2010, 13:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2010, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2010, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010, 16:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS
26/03/2010, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2010, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2010, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2010, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2010, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2010, 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO...
27/11/2009, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2009, 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2009, 17:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2009, 19:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/09/2009, 19:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
17/07/2009, 12:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2009, 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/07/2009, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2009, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
01/06/2009, 08:56
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1149/2009 - COMDE INDAIATUBA/PA
01/06/2009, 08:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2009, 12:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
01/09/2008, 19:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/09/2008, 19:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/03/2008, 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 48/2008, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE INDAIATUBA
06/03/2008, 16:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/01/2008, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2008, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2007, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2007, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2007, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2007, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/10/2007, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2007, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2007, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2007, 20:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/07/2007, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/06/2007, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/05/2007, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2007, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 16:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA EXQTE.
10/05/2007, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/05/2007, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR AR.
08/05/2007, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2007, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/01/2007, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/09/2006, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2006, 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2006, 10:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/09/2006, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2006, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/06/2006, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/05/2006, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2006, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2006, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2006, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2006, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2006, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/11/2005, 19:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2005, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2005, 10:24
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
17/10/2005, 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/08/2005, 11:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/05/2005, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2005, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2005, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2005, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2005, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/12/2004, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2004, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2004, 16:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/12/2004, 16:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/10/2004, 16:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/08/2004, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2004, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2004, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2004, 08:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2004, 15:14
INICIAL AUTUADA
16/08/2004, 15:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
06/08/2004, 14:34
Documentos
Despacho
•
17/01/2024, 10:22
Despacho
•
16/01/2024, 11:39
Despacho
•
14/12/2023, 11:45
Ato ordinatório
•
14/07/2023, 13:29
Despacho
•
15/12/2022, 13:50
Ato ordinatório
•
23/09/2022, 16:54
Outras peças
•
22/09/2022, 09:53
Outras peças
•
22/09/2022, 09:53
Outras peças
•
22/09/2022, 09:53
Despacho
•
17/06/2022, 12:21
Despacho
•
09/05/2022, 15:37
Decisão
•
02/12/2021, 16:57