Execução Fiscal 0007040-66.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 16:54

Juntada de outras peças

22/09/2022, 09:53

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:46

Juntada de carta

25/01/2022, 09:37

Juntada de carta

25/01/2022, 09:33

Todas as movimentações(174)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 16:54

Juntada de outras peças

22/09/2022, 09:53

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 10:22

Despacho

•16/01/2024, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:46

Juntada de carta

25/01/2022, 09:37

Juntada de carta

25/01/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:46

Juntada de certidão

20/01/2022, 20:46

Juntada de certidão

20/01/2022, 20:37

Expedição de Carta precatória.

20/01/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

26/12/2021, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

06/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-66.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-66.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUANAMBI AGRICULTURA E COMERCIO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:59

Juntada de volume

02/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2021, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2012, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2012, 14:28

TELEX / FAX RECEBIDO

25/10/2012, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2012, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3520

28/08/2012, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST. CAROLINE

13/07/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST...

04/05/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2012, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2012, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2011, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2011, 13:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF. 1102

06/06/2011, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2010, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2382

14/12/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA

12/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................

28/05/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

26/03/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO...

27/11/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2009, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2009, 19:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2009, 19:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/07/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/06/2009, 08:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1149/2009 - COMDE INDAIATUBA/PA

01/06/2009, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2009, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2008, 19:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2008, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2008, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 48/2008, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE INDAIATUBA

06/03/2008, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA EXQTE.

10/05/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR AR.

08/05/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2005, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/10/2005, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2005, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2004, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2004, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2004, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2004, 15:14

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2004, 14:34

Despacho

•14/12/2023, 11:45

Ato ordinatório

•14/07/2023, 13:29

Despacho

•15/12/2022, 13:50

Ato ordinatório

•23/09/2022, 16:54

Outras peças

•22/09/2022, 09:53

Outras peças

•22/09/2022, 09:53

Outras peças

•22/09/2022, 09:53

Despacho

•17/06/2022, 12:21

Despacho

•09/05/2022, 15:37

Decisão

•02/12/2021, 16:57