Execução Fiscal 0036513-16.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.735,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 17:40

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:13

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legal

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15/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036513-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036513-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2007

08/06/2006, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/06/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

02/06/2006, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/02/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/08/2004, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2004, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/07/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2004, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2004, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/05/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2003, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2003, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/01/2003, 18:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2002, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2002, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

04/12/2002, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2002, 15:41

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Certidão

•11/07/2011, 00:51

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:35

Despacho

•22/02/2011, 00:59

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:08

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:13

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Certidão

•11/07/2011, 00:51

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:35

Despacho

•22/02/2011, 00:59

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:09

Despacho

•06/11/2008, 18:08

Despacho

•06/11/2008, 18:07