Execução Fiscal 0000209-58.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRA DUARTE CARVALHO BARBOSA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

11/07/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:06

Juntada de manifestação

13/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 05:34

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA DUARTE CARVALHO BARBOSA MOREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

11/07/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 14:32

Despacho

•25/05/2022, 14:50

06/07/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:06

Juntada de manifestação

13/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 05:34

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA DUARTE CARVALHO BARBOSA MOREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Juntada de manifestação

05/08/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-58.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP SANDRA DUARTE CARVALHO BARBOSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-58.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA & INCORPORADORA BARSAN LTDA - EPP SANDRA DUARTE CARVALHO BARBOSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:25

Juntada de volume

03/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/06/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR juntado; carta precatória recebida pelo deprecado

05/02/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Andamento processual - carta precatória distribuída em 03/12/2013

17/01/2014, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2664

28/11/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2013, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2013, 20:58

OFICIO EXPEDIDO - - JUÍZO DEPRECADO

04/10/2013, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado; CP recebida em 21/05/2013

07/06/2013, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 859

16/05/2013, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 12:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/05/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 14:32