Execução Fiscal 0010673-39.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 38.373,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP

Reu

CESAR VOGT SOUZA

CPF

Reu

VOGT TAVARES DOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:53

Juntada de manifestação

23/01/2024, 11:57

Juntada de manifestação

27/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:41

Juntada de volume

23/06/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de VOGT TAVARES DOS SANTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:02

Decorrido prazo de CESAR VOGT SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:39

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:53

Juntada de manifestação

23/01/2024, 11:57

Juntada de manifestação

27/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 09:35

23/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:41

Juntada de volume

23/06/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de VOGT TAVARES DOS SANTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:02

Decorrido prazo de CESAR VOGT SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:39

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010673-39.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR VOGT SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010673-39.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR V. SOUZA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:56

OFICIO DISTRIBUIDO

20/11/2020, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:31

OFICIO DISTRIBUIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

19/02/2018, 19:41

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ENVIO PELO ENTREGADOR

03/05/2017, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 18:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/07/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2016, 17:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/01/2016

27/01/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 29/09/2015 PELO EXECUTADO

14/12/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2015, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

28/04/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/08/2013

28/08/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2013, 10:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/08/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

26/03/2010, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2009, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

04/08/2009, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2009, 15:55

INICIAL AUTUADA

03/08/2009, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2009, 17:55