Execução Fiscal 0020589-12.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.722,05

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIVIA CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

SANDRA MARIA NEVES BASTOS

CPF

Reu

LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:15

Arquivado Provisoramente

17/12/2025, 12:15

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:30

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NEVES BASTOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Publicado Citação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:15

Arquivado Provisoramente

17/12/2025, 12:15

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:30

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NEVES BASTOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Publicado Citação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:52

Expedição de Edital.

19/09/2024, 12:52

Publicado Citação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Citação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:13

Expedição de Edital.

30/08/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:01

Expedição de Edital.

30/08/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 22:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/01/2024, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 06:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/12/2023, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 06:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/12/2023, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:07

Juntada de manifestação

02/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

29/04/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NEVES BASTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Publicado Citação em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 18:29

Expedição de Edital.

02/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO FERREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NEVES BASTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVIA CARVALHO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA NEVES BASTOS LIVIA CARVALHO FERREIRA LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVIA CARVALHO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA NEVES BASTOS LIVIA CARVALHO FERREIRA LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVIA CARVALHO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA NEVES BASTOS LIVIA CARVALHO FERREIRA LINHA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:09

Juntada de volume

03/08/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2020, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

17/11/2020, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

07/11/2019, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/05/2019

24/05/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2019, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 15/03/19

21/05/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO DEPRECADO

18/12/2018, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1706

10/12/2018, 11:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2018, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/07/2018, 15:17

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 14:37

Ato ordinatório

•04/04/2025, 18:33

Decisão (anexo)

•23/11/2023, 13:57

Despacho

•29/04/2023, 08:53