Execução Fiscal 0000500-28.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 83.786,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR DE SOUZA CORREA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:36

Juntada de documentos diversos

06/02/2023, 14:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2023, 15:06

Juntada de documentos diversos

26/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:07

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:03

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:59

Juntada de volume

06/09/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:46

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:36

Juntada de documentos diversos

06/02/2023, 14:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2023, 15:06

Juntada de documentos diversos

26/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 17:15

Ato ordinatório

•07/02/2022, 11:58

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legal

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Acessibilidade

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28/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:07

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:03

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:59

Juntada de volume

06/09/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:46

Juntada de manifestação

26/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-28.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR DE SOUZA CORREA CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-28.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR DE SOUZA CORREA CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - CEPE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:06

Juntada de volume

03/08/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FEVEREIRO DE 2022

16/03/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA Á PGF

10/03/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201519487

11/01/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/08/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. DE INT. Nº 136/15

31/08/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 136

06/07/2015, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/05/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/02/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº221 EM 14/11/2014

15/12/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VI Nº 221 DE 14/11/2014

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

11/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/11/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2014, 16:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13227/14

06/08/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7622

19/05/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4482/14

31/03/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 11:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/02/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2014, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/01/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO A PENHORA ON LINE. SE NADA FOR ENCONTRADO NEM REQUERIDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 1 ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

23/01/2014, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 19179/13

28/11/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 17706/13

04/11/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 10:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

25/10/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

24/10/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

24/10/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº162 EM 22/8/2013

19/09/2013, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2013, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 5987/13

08/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - END DESATUALIZ

11/04/2013, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

21/03/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32874/2012

04/10/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2012, 14:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/07/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A DPU

24/05/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201222657

11/04/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA DPU - REQUER SEJA INTIMADA PESSOALMENTE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS...; B) QUE SEJA RECONHECIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA...; C) QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL; D) O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PENHORA ON LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO E DE SEUS CO-RESPONSÁVEIS, ...

21/03/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2011, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 131 DE 13/07/2011.

14/07/2011, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2011, 15:22

CITACAO: ORDENADA

01/07/2011, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2011, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N°132/2011

28/06/2011, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR.

03/03/2011, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2011, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 13:50