Execução Fiscal 0004301-52.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 897,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:26

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:08

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:06

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:37

Despacho

•11/11/2025, 16:12

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:26

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-52.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: E. CARMO B. GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:52

Juntada de volume

02/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2021, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 15:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/04/2016, 15:22

REMETIDOS CONTADORIA

05/04/2016, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/02/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/02/2016, 15:23

REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2016, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/02/2015, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

25/02/2015, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2015, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2014, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2014, 11:16

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS28

06/06/2014, 17:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/05/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2013, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2013, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2013, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2013, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 18:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA BREVES-SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA

04/04/2013, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/01/2011, 11:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2010, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2010, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2009, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2009, 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2009, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 577/2009 - COM DE BREVES/PA

30/03/2009, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2009, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2007, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATORIA 502/2006

22/03/2007, 20:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2006, 15:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - comunica recebimento na Sub. Jud. de Santarém e envio à comarca de Breves dado o caráter itinerante

05/12/2006, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/08/2006, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 502/2006

10/08/2006, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2006, 10:49

INICIAL AUTUADA

26/05/2006, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/05/2006, 14:16

Despacho

•18/07/2025, 18:51

Despacho

•03/09/2024, 16:09

Despacho

•14/02/2024, 13:50

Despacho

•09/01/2024, 15:56

Despacho

•27/10/2023, 16:58

Decisão

•29/09/2023, 17:31

Despacho

•15/03/2023, 14:22

Despacho

•15/03/2023, 14:22

Ato ordinatório

•25/02/2023, 22:14

Despacho

•12/12/2022, 10:10

Despacho

•18/08/2022, 12:06

Despacho

•29/11/2021, 19:08