Execução Fiscal 0005738-75.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 22.098,75

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOISES JOSE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MOISES JOSE SIQUEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:12

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES JOSE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES JOSE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:15

Juntada de volume

03/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:03

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MOISES JOSE SIQUEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:12

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

06/08/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES JOSE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES JOSE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:15

Juntada de volume

03/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/01/2021

25/01/2021, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA JUDICIAL EM 07/12/2020

04/12/2020, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/11/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2020, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020

09/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

15/01/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/01/2015, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2015, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/11/2013

07/11/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/07/2013

30/07/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/01/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2012, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 13:41