Execução Fiscal 0010118-05.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.136,87

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDINALDO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO

OAB/BA 42107·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2026

25/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:25

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 23/04/2026

25/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2026, 20:45

Sentença Tipo B

•24/03/2026, 20:45

24/03/2026, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010118-05.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: EDINALDO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:21

Juntada de volume

03/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 10:23

TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2017, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 18/2017 expedido nos autos do processo 88732220174013300

09/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

30/05/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/05/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado nos autos do processo n. 8178-05.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 029/2016, cadastrado nos autos do processo n. 6321-21.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAG. DIRCEU AZEVEDO

05/10/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 05, Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015.

13/07/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n.05,Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015

13/07/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 11:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/04/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/04/2016, 11:28

INICIAL AUTUADA

19/04/2016, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2016, 14:57

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:21

Decisão

•10/07/2024, 12:25

Decisão

•02/05/2023, 12:38

Despacho

•06/05/2022, 19:07