Execução Fiscal 0000030-46.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.635,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:33

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 12:37

Despacho

•17/02/2021, 12:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, as partes deverão ser intimadas para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000030-46.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000030-46.2015.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000030-46.2015.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 16:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/05/2017, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 12/2017

17/05/2017, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio

17/05/2017, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

06/03/2017, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PROVIDENCIA DA SCRETARIA - 159

16/08/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/07/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

06/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

09/06/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES.

26/05/2015, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 13:49