Execução Fiscal 0033966-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.899,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE VILAS BOAS CALIXTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:42

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:25

Juntado(a)

23/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:16:33)

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:16:33)

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:06:25)

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:06:25)

16/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEPOMUCENO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEPOMUCENO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 22:00

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:42

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:25

Juntado(a)

23/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:16:33)

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:16:33)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/10/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:06:25)

16/09/2024, 00:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:06:25)

16/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEPOMUCENO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEPOMUCENO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 16:25

Juntado(a) - Juntada de outras peças

31/01/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/01/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 15:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2022, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/04/2022, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/11/2021, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEPOMUCENO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033966-49.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NEPOMUCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2017, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS TADEU CIRIACO CABRAL.

14/06/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2013, 14:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2013, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 12:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2013, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2013, 11:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2013, 11:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. ESTAG. OAB MG 36793E

12/04/2013, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. OAB MG 36793E

21/01/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2013, 19:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 943

27/11/2012, 19:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2012, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2012, 18:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/03/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2011, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2011, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:06

TEXTO DIGITADO

•26/07/2023, 15:48

OUTROS

•06/06/2023, 16:53

OUTROS

•06/04/2022, 17:15

OUTROS

•18/11/2021, 12:01