Execução Fiscal 0009821-20.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 30.357,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO LUIZ DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:17

Juntada de manifestação

22/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 18:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 15:35

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 13:55

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 13:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:17

Juntada de manifestação

22/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 18:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE VASCONCELOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-20.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME CELSO LUIZ DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-20.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - ME CELSO LUIZ DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 01/03/2019.

13/02/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/11/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

24/11/2017, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

22/11/2017, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 17:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2015

21/09/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/05/2014

28/05/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 13:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/2009

26/03/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/03/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

01/02/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2006, 15:51

INICIAL AUTUADA

10/08/2006, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2006, 18:16