Execução Fiscal 0012459-31.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/08/2003
Valor da Causa
R$ 30.639,81
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/MT 4971
·
CPF
120.***.***-37
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·
Representa: Réu
MARIANA LORENZETTO PREZA
CPF
958.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 12:24
Juntada de certidão
29/05/2025, 12:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ
74.***.***.0001-91
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Reu
LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA
CPF
012.***.***-94
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
01/04/2025, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 14:14
Juntada de Certidão
31/03/2025, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 14:14
Extinta a punibilidade por prescrição
31/03/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 10:44
Juntada de manifestação
24/03/2023, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 13:32
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 13:31
Juntada de certidão
12/12/2022, 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:14
Decorrido prazo de ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:24
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 12:24
Juntada de certidão
29/05/2025, 12:23
Juntada de petição intercorrente
01/04/2025, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 14:14
Juntada de Certidão
31/03/2025, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 14:14
Extinta a punibilidade por prescrição
31/03/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 10:44
Juntada de manifestação
24/03/2023, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 13:32
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 13:31
Juntada de certidão
12/12/2022, 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:14
Decorrido prazo de ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:24
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:24
Juntada de manifestação
13/08/2021, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012459-31.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - (OAB: MT4971/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012459-31.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - (OAB: MT4971/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 13:28
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 13:28
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2021, 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2017, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
28/11/2016, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016, 18:47
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
25/11/2016, 12:17
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/06/2016, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2016, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2016, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2015
03/02/2016, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016, 17:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2016, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2015, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015
29/07/2015, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 13:53
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
05/06/2015, 08:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2015, 17:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGDO RESP OFICIO
13/01/2015, 15:36
OFICIO EXPEDIDO
06/08/2014, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB
30/05/2014, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2014, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITRADO 20/03/2014
19/03/2014, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2014, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 21/01/2014 por MT19103 -
02/12/2013, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2013, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2013, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013
30/09/2013, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2013, 16:13
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
23/09/2013, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2013, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS
10/01/2013, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2013, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2013, 14:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2012, 18:06
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/12/2012, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2012, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2012, 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2012, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2012, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2012, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2012, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2012, 16:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/05/2012, 15:44
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
30/05/2012, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012, 18:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/05/2012, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/05/2012, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/05/2012, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/04/2012, 15:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
17/04/2012, 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/03/2012, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012, 18:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/03/2012, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2012, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
16/03/2012, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2012, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2012, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2012, 16:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
12/03/2012, 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/03/2012, 18:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/03/2012, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2012, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2012, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/02/2012, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/01/2012, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/01/2012, 18:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
26/01/2012, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2011, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2011, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2011, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/06/2011, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2011, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2011, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2011, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2011, 15:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO
22/11/2010, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2010, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2009, 18:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/08/2009, 12:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/07/2009, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2009, 19:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2009, 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2009, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2009, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2008, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2008, 18:29
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/04/2008, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2008, 19:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2008, 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2008, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2007, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2007, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2007, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2007, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2007, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2007, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2007, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2007, 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
02/05/2007, 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2007, 13:23
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/02/2007, 13:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/01/2007, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2006, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2006, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2006, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2005, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2005, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2005, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2005, 13:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2005, 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2005, 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2005, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2004, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2004, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2004, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2004, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2004, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2003, 17:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/11/2003, 17:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2003, 13:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2003, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2003, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2003, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2003, 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/08/2003, 10:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 14:14
Ato ordinatório
•
07/03/2023, 13:31