Embargos à Execução 0025719-55.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAVELI LAVRAS VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

RENATA MELO NOGER

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 18:11

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - LAVELI LAVRAS VEICULOS LTDA (MG124141 - GUILHERME LINHARES RODRIGUES)

11/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - LAVELI LAVRAS VEICULOS LTDA (MG124141 - GUILHERME LINHARES RODRIGUES)

11/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:50

OUTROS

•12/11/2024, 19:56

11/06/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 18:11

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - LAVELI LAVRAS VEICULOS LTDA (MG124141 - GUILHERME LINHARES RODRIGUES)

11/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - LAVELI LAVRAS VEICULOS LTDA (MG124141 - GUILHERME LINHARES RODRIGUES)

11/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 19:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/06/2024, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAVELI LAVRAS VEICULOS LIMITADA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 13:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAVELI LAVRAS VEICULOS LIMITADA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2022, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/10/2021, 09:39

Juntado(a) - Informação

13/10/2021, 09:38

Juntado(a) - Certidão

13/10/2021, 09:38

Juntado(a) - Certidão

13/10/2021, 09:33

Juntado(a) - Manifestação

06/08/2021, 13:07

Juntado(a) - habilitação nos autos

06/08/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025719-55.2006.4.01.3800. APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAVELI LAVRAS VEICULOS LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025719-55.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LAVELI LAVRAS VEICULOS LIMITADA Advogado do(a)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

03/08/2021, 13:29

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

03/08/2021, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 14:08

Juntado(a) - 00257195520064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/07/2021, 23:39

Juntado(a) - 00257195520064013800_V001_001

27/07/2021, 23:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2007, 13:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/06/2007, 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2007, 14:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2007, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 19:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/03/2007, 11:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/03/2007, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2007, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2007, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2007, 15:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - '

07/03/2007, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2007, 10:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/10/2006, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2006, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2006, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2006, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2006, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 10:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/08/2006, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/08/2006, 10:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/08/2006, 10:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/08/2006, 16:38

OUTROS

•01/04/2024, 13:26