Execução Fiscal 0006162-47.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/1999

Valor da Causa

R$ 24.310,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM MARIA CASTALDO

OAB/MT 8098·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

JOSE ALVARO DA SILVA

CPF

Reu

NS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de NS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Todas as movimentações(221)

Juntada de manifestação

23/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 13:55

Ato ordinatório

•27/10/2025, 13:55

27/10/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de NS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-47.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO DA SILVA CARMEM MARIA CASTALDO - (OAB: MT8098-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-47.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASCHOAL GAVAZZA DE ARAUJO NETO CARMEM MARIA CASTALDO - (OAB: MT8098-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/01/2021.

02/12/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/08/2019

10/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:13

OFICIO DISTRIBUIDO - ENCAMINHADO

07/11/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

15/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2014, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/03/2014

24/03/2014, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

06/06/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2011, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 14:43

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/01/2011, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO N° 772/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009, 5° OFÍCIO, CUIABÁ-MT.

24/07/2009, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO, DE FLS. 111, DO CO-EXECUTADO, JOSÉ ÁLVARO DA SILVA, NA DATA DE 15/12/2008 E PARA PAGAMENTO EM 07/01/2009

27/03/2009, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA REGISTRO DE PENHORAS

12/02/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/11/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/10/2008, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 08:45

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 102.

11/03/2008, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2008, 20:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2008, 20:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2008, 19:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2007, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 192/2007.

15/10/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

27/03/2007, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 09/03/2007

09/03/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2006, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA DEPOSITO DO BEM

20/09/2006, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 13:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO AUTO DE PENHORA PARA DEPOSITO DO BEM

25/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA DEPOSITAR O BEM PENHORADO

06/07/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 14:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

06/04/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE

25/04/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2005, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

18/03/2005, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2005, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2004, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E DEPÓSITO

18/11/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DEPÓSITO

16/11/2004, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 467/2004-SECVA P/ O CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CUIABÁ.

16/11/2004, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARADO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DEPÓSITO

09/11/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2004, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 11:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/03/2004, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2004, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2003, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA TATIANE MIRANDA

25/04/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2003, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/02/2003, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2003, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2002, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2002, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2002, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2002, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2001, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2001, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPECAO

07/06/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2000, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

03/12/1999, 14:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - JUNT EM 02/12/99

03/12/1999, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

13/10/1999, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG.EXPEDIR MAND CPA

14/09/1999, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Cite(m)-se.Não havendo Emb.,fixo os hon. adv. em 10%. Defiro a aplicação do art. 172,p2,CPC

01/09/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/08/1999, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/1999, 17:04

Despacho

•23/05/2024, 15:13