Execução Fiscal 0001387-06.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 18:11

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 11:49

Cancelada a conclusão

13/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 18:11

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:20

Ato ordinatório

•12/04/2022, 11:56

11/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 11:49

Cancelada a conclusão

13/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:19

Juntada de manifestação

08/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

03/02/2022, 21:45

Juntada de Certidão

03/02/2022, 21:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:47

Publicado Intimação polo ativo em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Juntada de manifestação

06/08/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-06.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-06.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-06.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2021, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

08/08/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

22/06/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 07/03/2016 por MA52304 -

22/02/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2015, 11:44

Despacho

•08/04/2022, 14:19

Ato ordinatório

•28/12/2021, 14:18