Execução Fiscal 0005699-12.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 96.378,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:12

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 11:17

Despacho

•21/10/2024, 14:34

21/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005699-12.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005699-12.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

02/10/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2018, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

17/10/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 15:52

INICIAL AUTUADA

25/05/2016, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2016, 16:42