Execução Fiscal 0011210-67.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 99.980,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RB7 CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:53

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de RB7 CONFECCOES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:40

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:41

Juntada de volume

12/03/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 19:52

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:53

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de RB7 CONFECCOES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 22:48

Ato ordinatório

•27/08/2021, 11:40

27/08/2021, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:40

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:41

Juntada de volume

12/03/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2020, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/10/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2019, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2019, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

19/02/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 09:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2019, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2018, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 11:27

DILIGENCIA INDEFERIDA

04/04/2018, 20:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DCF

27/03/2018, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 14:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2017, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - decisao inicial

18/01/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 15:31