Procedimento Comum Cível 0020208-42.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

VANDA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 21:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de VANDA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 12:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:03

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 21:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de VANDA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 16:43

06/11/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 12:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

18/10/2021, 11:10

Juntada de petição inicial

18/10/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/07/2021, 02:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.º 059/2009.

04/09/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF - DECISÃO DE FL.411

02/09/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/GABRIEL

17/08/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU DA DECISÃO DE FLS. 411.

14/08/2009, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA CONFORME DECISÃO DE FL. 411.

14/08/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações da autora e da União nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às partes para contrarrazões, no prazo legal, sucessivamente.

23/07/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MARI/GUALTER

25/06/2009, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

23/06/2009, 13:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS.

18/06/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/OZANAN/WM

03/06/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2009, 12:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/05/2009, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

27/04/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Conheço dos embargos de declaração contudo rejeito-os por não haver obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.

30/03/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2009, 16:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

20/03/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELIO/GESMO

16/03/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2009, 15:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR INTERPÕE APELAÇÃO.

09/03/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/DALVA/AUOTR

20/02/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/02/2009, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgo improcedente o pedido. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, julgo parcialmente extinto o processo, apenas no que se refere à autarquia previdenciária, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

10/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DA AUTORA

02/02/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

02/02/2009, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 374.

29/01/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à autora para se manifestar expressamente sobre a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal argüida pela União às fls. 325/332, no prazo de 10 (dez) dias.

16/12/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

11/12/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

04/12/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2008, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 372

03/12/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2008, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Vista às partes sobre a petição e documentos de fls. 355/371, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora.

18/11/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELO INSS

17/11/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFÍCIO DA AUTORA, BEM COMO INFORMAR QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS QUANTO AOS PEDIDOS DE REVISÃO.

30/10/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se pessoalmente o representante legal do INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhar a este Juízo cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como para informar quais foram os procedimentos administrativos adotados quanto aos pedidos de revisão do seu benefício, sob pena de lhe serem aplicadas por este Juízo as sanções previstas no art. 14, parágrafo único, do CPC.

28/10/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS FLS. 349.

16/10/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFÍCIO DA AUTORA, BEM COMO INFORMAR QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS QUANTO AOS PEDIDOS DE REVISÃO DO BENEFÍCIO.

23/09/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a intimação de fls. 345, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

19/09/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUS~ENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 345.

03/09/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2008, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2008, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS

29/07/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/EUGÊNIA/WM

26/06/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido da autora de fl. 336 e determino a intimação do INSS para, no prazo de 15 dias, apresentar, o processo administrativo referente ao benefício da autora e para informar quais foram os procedimentos administrativos adotados quanto aos pedidos de revisão do benefício da autora.

04/06/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ALINE/CLYSSE

15/05/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/05/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ( AGU) SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 334. ( CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 338.)

02/05/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

04/04/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareçe este Juízo que não promoverá a suspensão das intimações e prazos processuais abertos à AGU em decorrência da greve deflagrada pelos advogados públicos federais. Intime-se a AGU.

14/03/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GCF

07/03/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER INTIMAÇÃO DO INSS PARA APRESENTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO

12/02/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando-as e justificando suas finalidades probatórias. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.

28/01/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 333.

25/01/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à autora sobre a contestação do INSS. Prazo de 10 dias.

07/01/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

18/12/2007, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2007, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2007, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO INSS PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 60 DIAS.

14/11/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA APRESENTA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO

13/11/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/DALVA

01/10/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à autora sobre a contestação. Prazo de 10 dias.

19/09/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/09/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GIOVANE/MARI

21/08/2007, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2007, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2007, 08:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 60 DIAS.

04/07/2007, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2007, 17:12

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/07/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedidos os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade de tramitação do feito. Cite-se.

03/07/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 17:57

INICIAL AUTUADA

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 10:01

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2007, 14:35