Execução Fiscal 0001021-81.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 151.373,70

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:51

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:51

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:51

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:51

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-81.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-81.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-81.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:00

Juntada de volume

03/08/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIO

18/09/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

31/07/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 10:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/07/2015, 10:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/07/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

23/01/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO N. 1275/2014 (SEXEC)

03/12/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 10:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/11/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELOS CORREIOS

09/05/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

04/12/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO MAT 0146247

11/09/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2013, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2013, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2013, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 11:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

07/03/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA- OAB GO 12355

14/02/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 19/12/2012.

08/01/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

27/11/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2012, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:23

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 15:20