Execução Fiscal 0008838-06.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.637,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:32

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:12

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:52

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 09:23

Ato ordinatório

•26/01/2022, 09:32

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legal

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26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:32

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:12

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:52

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:45

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 12:45

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 22/03/2021.

27/03/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, as partes deverão ser intimadas para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008838-06.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-06.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-06.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2018, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2018, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/04/2018, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE VALORES (BACENJUD) INFRUTÍFERA

21/03/2018, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2016, 17:54

INICIAL AUTUADA

13/12/2016, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2016, 08:51

Decisão

•26/11/2021, 15:12

Ato ordinatório

•30/09/2021, 15:52

Decisão

•31/08/2021, 12:45

Despacho

•18/03/2021, 12:48