Execução Fiscal 0043960-62.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.066,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 17:44

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2017, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 09:02

INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2015, 12:31