Execução Fiscal 0000896-33.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.446,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRTON GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 09:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:56

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 09:16

Despacho

•18/03/2022, 20:56

26/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 09:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 20:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:15

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:14

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 07:16

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Juntada de manifestação

19/08/2021, 12:04

Juntada de manifestação

19/08/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-33.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO e outros POLO PASSIVO: AIRTON GARCIA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-33.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO e outros POLO PASSIVO: AIRTON GARCIA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2021, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DISTRIBUIR - ARMARIO 03

09/12/2014, 14:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/12/2014, 09:38