Embargos à Execução 0012796-18.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 235.732,75

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO MARINO LEITE

CPF

Reu

HELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

CELESTINO GREDILHA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO BITTENCOURT FILHO

CPF

Reu

ADELINA TOCIE MIYASHIRO

CPF

Reu

ARY NEVES GONCALVES

CPF

Reu

THAIS HELENA LIPPEL

CPF

Reu

MARILENE SAYURI ARAKAKI OSHIRO

CPF

Reu

CIBELE GUERESI DE MELLO

CPF

Reu

JANE SCHWIND PEDROSO STUSCI

CPF

Reu

FABIO GARCIA DE MORAIS LEMOS

CPF

Reu

TANIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILO NUNES NOGUEIRA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA DA ROSA

CPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT

Reu

PAULO LINO CANNAZZARO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMARIO CASSIMIRO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:59

Juntada de apelação

23/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2022, 16:28

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/05/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:57

Juntada de manifestação

23/11/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 18:51

Juntada de volume

14/09/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:42

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de AMARIO CASSIMIRO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:59

Juntada de apelação

23/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:20

Sentença Tipo A

•03/06/2022, 16:28

03/06/2022, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2022, 16:28

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/05/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:57

Juntada de manifestação

23/11/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 18:51

Juntada de volume

14/09/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:29

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012796-18.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO MARINO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012796-18.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO MARINO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2020, 09:55

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 17:59

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 17:59

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 17:59

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 17:59

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO 12774-57.2015.4.01.3400

27/03/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 2VOL.- REMESSA AGU APENSO AO 12774-57.2015.4.01.3400

25/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2019, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE ANTONIO DOS SANTOS SILVA - AUTORIZADO NO SISTEMA

04/10/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/09/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES + 12774-57.2015.4.01.3400 3 VOLUMES

07/08/2018, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

16/05/2018, 17:22

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2018, 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/05/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - APENSO AO 12774-57.2015.4.01.3400 - DANDO UM TOTAL DE 5 VOLUMES

11/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

07/12/2017, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

23/08/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 19:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+12774-57.2015.4.01.3400+2VOLUMES

14/03/2017, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/12/2016, 17:45

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2016, 11:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/12/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 18:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

22/08/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO SR. DELYTON CARVALHO DE AQUINO

26/04/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/02/2016, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2015, 12:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/10/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2015, 12:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/09/2015, 12:44

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 16:07

Despacho

•30/07/2021, 11:42