Execução Fiscal 0001902-18.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2008

Valor da Causa

R$ 398.145,23

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES - MASSA FALIDA

Terceiro

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ 01.349.598/0001-91)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES - MASSA FALIDA

Terceiro

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ 01.349.598/0001-91)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ 01.349.598/0001-91)

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 52999532420168090051

16/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:31

Juntada de manifestação

14/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 06:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:21

Juntada de manifestação

01/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(77)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 52999532420168090051

16/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 17:59

Despacho

•17/06/2024, 06:36

24/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:31

Juntada de manifestação

14/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 06:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:21

Juntada de manifestação

01/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:19

Mandado devolvido para redistribuição

17/08/2023, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:05

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:19

Juntada de manifestação

19/08/2021, 22:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-18.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

28/01/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/11/2019, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/06/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/05/2012, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2011, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2009, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16/03/2007.

06/11/2008, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (( CIRCULAR/COGER/N. 36, DE 31.03.2008)) "PROCESSOS FORAM SUSPENSOS PELO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, A PARTIR DO DIA 1º.04.2008"

15/04/2008, 12:52

INICIAL AUTUADA

06/03/2008, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 09:35

Despacho

•17/06/2022, 08:46