—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.446,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

—

Partes do Processo(72)

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/02/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PROPRIETARIO DESCONHECIDO em 20/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

Todas as movimentações(97)