Execução Fiscal 0089168-06.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 181.353,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 4/9/2025 Número de referência: 1370449

09/09/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 01:39

Juntada de Petição

08/09/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:51

Juntada de Informações da Contadoria

13/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 4/9/2025 Número de referência: 1370449

09/09/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 01:39

Juntada de Petição

08/09/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:51

SENTENÇA

•28/05/2025, 09:45

18/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:51

Juntada de Informações da Contadoria

13/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:11

Despacho

16/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:42

Juntada de Petição

02/10/2024, 20:57

Juntada de Petição

24/09/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 15:46

Expedição de ofício

25/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:32

Juntado(a) - Decisão

04/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089168-06.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 10:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

02/02/2018, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2016, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 10:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 14:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 02:00

OUTROS

•01/07/2022, 16:21