Execução Fiscal 0000738-18.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 110.958,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 08:28

Juntada de manifestação

24/01/2022, 10:30

Juntada de manifestação

24/01/2022, 06:52

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Juntada de substabelecimento

19/08/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 08:28

Juntada de manifestação

24/01/2022, 10:30

Juntada de manifestação

24/01/2022, 06:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2024, 09:08

Decisão

•09/06/2023, 11:28

21/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Juntada de substabelecimento

19/08/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000738-18.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

07/12/2015, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 16:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 3

02/10/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 4

02/10/2015, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSP. ATÉ AGOSTO DE 2015

07/05/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE AGOSTO DE 2015

28/01/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2014, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/01/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3744

30/08/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2013 PARCELAMENTO

06/03/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/12/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/10/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PARCELAMENTO

27/01/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13040 - PFN

08/09/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/08/2010, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 26.04.2010 E PUBLICADO 27.04.2010

27/04/2010, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2010, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2010, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2010, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

24/03/2010, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:51

CITACAO: ORDENADA

08/10/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2009, 10:48

Ato ordinatório

•19/04/2023, 18:56

Ato ordinatório

•19/04/2023, 18:56

Despacho

•21/03/2022, 08:28

Ato ordinatório

•21/01/2022, 16:26

Ato ordinatório

•06/08/2021, 13:45