Execução Fiscal 0025627-67.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 26.959,71
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES
CPF
121.***.***-85
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·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 04:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 17:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022, 15:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 17:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2022, 17:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 15:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022, 08:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/08/2021, 17:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:38
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Todas as movimentações
(85)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 04:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 17:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022, 15:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 17:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2022, 17:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 15:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022, 08:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/08/2021, 17:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025627-67.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 14:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 14:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 14:33
Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2021, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2020, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 15:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2020, 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 18:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020, 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2020, 14:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.
01/08/2018, 11:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/07/2018, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 15:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2018, 13:05
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB
04/07/2018, 13:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/06/2018, 13:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017, 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2017, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 13:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2016, 07:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2016, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016, 16:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.
30/11/2016, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2016, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 17:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2016, 08:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 18:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD
10/03/2016, 17:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/09/2015, 11:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015, 11:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015, 09:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015, 16:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2015, 08:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2015, 18:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.
21/01/2015, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2015, 18:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
19/12/2014, 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2014, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 20:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2014, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2014, 12:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2014, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2014, 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/02/2014, 18:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014, 14:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2014, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL 05
27/01/2014, 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013, 19:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEF).
26/11/2013, 19:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2013, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 19:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2013, 19:22
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2013, 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013, 17:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2013, 15:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2013, 15:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2012, 16:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2012, 16:46
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
17/10/2012, 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012, 17:02
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAIL DEFERIDA
16/08/2012, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012, 18:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2012, 12:15
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/05/2012, 12:15
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/05/2012, 14:13
Documentos
OUTROS
•
12/08/2022, 15:44