Execução Fiscal 0025627-67.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 26.959,71

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:54

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 15:44

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legal

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08/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de SCARP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

01/08/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

04/07/2018, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

30/11/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

10/03/2016, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

21/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

19/12/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 20:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL 05

27/01/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEF).

26/11/2013, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 16:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/10/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAIL DEFERIDA

16/08/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2012, 12:15

INICIAL AUTUADA

30/05/2012, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2012, 14:13