Execução Fiscal 0018507-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

R$ 14.232,65

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APINATUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de APINATUR LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:26

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018507-75.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APINATUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APINATUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2020, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/09/2020, 13:42

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de APINATUR LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

21/09/2021, 14:26

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018507-75.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APINATUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APINATUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2020, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/09/2020, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2020, 12:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

28/09/2020, 11:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2020, 10:32

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II, CPC.

19/05/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

31/07/2012, 13:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/05/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/04/2012, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/11/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO.

31/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

09/11/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/06/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

10/05/2010, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2010, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2010, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2009, 18:17

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/09/2009, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

10/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2009, 14:31

INICIAL AUTUADA

16/07/2009, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/07/2009, 11:21