Recurso Especial 0014130-78.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

WILSON RODRIGUES DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:10

Negado seguimento ao recurso de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

26/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 923838/2023

15/09/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:04

Protocolizada Petição 923838/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 913688/2023

13/09/2023, 12:46

Protocolizada Petição 913688/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 31/08/2023, para LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 549.

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864247/2023

30/08/2023, 19:01

Protocolizada Petição 864247/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

30/08/2023, 19:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:10

Negado seguimento ao recurso de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2023, 17:20

26/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 923838/2023

15/09/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:04

Protocolizada Petição 923838/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 913688/2023

13/09/2023, 12:46

Protocolizada Petição 913688/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 31/08/2023, para LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 549.

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864247/2023

30/08/2023, 19:01

Protocolizada Petição 864247/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

30/08/2023, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122122/2021

09/12/2021, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2021, 21:31

Protocolizada Petição 1122122/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2021

09/12/2021, 21:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2021, 10:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021, 15:20