Petição Cível 0014130-78.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 18:29

Juntada de Informação

09/11/2021, 18:28

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:33

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Recurso especial admitido

21/06/2021, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:03

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 18:29

Juntada de Informação

09/11/2021, 18:28

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 17/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/06/2021, 18:16

DECISÃO

•21/06/2021, 18:16

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:33

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Recurso especial admitido

21/06/2021, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 23:51

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 15:14

Juntada de volume

16/12/2020, 15:14

Juntada de volume

16/12/2020, 15:14

Juntada de volume

16/12/2020, 15:14

Juntada de volume

16/12/2020, 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 14:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/04/2016, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2016, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2016, 11:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

22/04/2016, 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856399 CONTRA-RAZOES

11/03/2016, 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856406 CONTRA-RAZOES

11/03/2016, 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855988 CONTRA-RAZOES

11/03/2016, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856014 CONTRA-RAZOES

11/03/2016, 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016, 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAOLA AIRES CORREA LIMA - CARGA

01/03/2016, 14:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/02/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2016, 14:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2016, 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/01/2016, 10:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/01/2016, 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811927 RECURSO ESPECIAL

20/01/2016, 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/01/2016, 13:57

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 02/12/2015)

30/11/2015, 16:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 12/11/2015

12/11/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2015). Nº de folhas do processo: 362

10/11/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/11/2015, 16:30

PROCESSO REMETIDO

06/11/2015, 09:09

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2015, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

12/08/2015, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

24/07/2015, 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/07/2015, 10:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/07/2015, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684898 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/07/2015, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/07/2015, 09:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPHAN

15/07/2015, 17:07

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/07/2015, 17:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/06/2015

18/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2015). Nº de folhas do processo: 352

16/06/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/06/2015, 17:15

PROCESSO REMETIDO

11/06/2015, 17:29

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

09/06/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 02/06/2015

02/06/2015, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015

22/05/2015, 17:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/05/2015, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/05/2015, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

24/04/2015, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/04/2015, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/04/2015, 15:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/04/2015, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

13/04/2015, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

10/04/2015, 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/04/2015, 10:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/03/2015, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/03/2015, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/03/2015, 10:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/03/2015, 08:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/03/2015, 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/03/2015, 18:27

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0014130-78.2001.4.01.3400 (2001.34.00.014149-3) e distribuido ao

11/03/2015, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

11/03/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/03/2015, 20:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/03/2015, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/03/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

04/03/2015, 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2015, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

03/03/2015, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2015, 15:27

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

29/01/2015, 16:01

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES

29/01/2015, 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536013 EMBARGOS INFRINGENTES

18/12/2014, 14:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

18/12/2014, 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/12/2014, 09:26

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (IPHAN) (WEB)

16/12/2014, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/11/2014, 12:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2014, 11:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 320. Destino: DIJUL 09 ESC "O"

10/11/2014, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/11/2014, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

04/11/2014, 19:03

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

30/09/2013, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

30/09/2013, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/09/2013, 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2013, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/09/2013, 11:55

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira. Fica designado para lavrar o acórdão o Desembargador Federal Kássio Marques Nunes

17/09/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2013, 175 (ADITAMENTO À PAUTA)

10/09/2013, 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2013

06/09/2013, 08:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2013, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

29/07/2013, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

25/07/2013, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

27/05/2013, 11:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/05/2013, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/05/2013, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

30/04/2013, 18:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

11/04/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

11/04/2012, 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2012, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/03/2012, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/03/2012, 11:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/03/2012, 11:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

09/03/2012, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/03/2012, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/03/2012, 11:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2012, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/03/2012, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

06/03/2012, 16:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011, 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

10/08/2011, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 46

14/03/2011, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

23/02/2011, 14:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

23/02/2011, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/08/2010, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2010, 14:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/10/2008, 10:40

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/01/2006, 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

12/01/2006, 18:17