Execução Fiscal 0005091-78.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.738,53

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DENIZE BRAGA

CPF

Reu

M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de DENIZE BRAGA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:51

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:54

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de DENIZE BRAGA em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:57

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:44

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:51

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de DENIZE BRAGA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:19

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

04/08/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005091-78.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENIZE BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENIZE BRAGA M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005091-78.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENIZE BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENIZE BRAGA M. A PONTAL DA ECONOMIA SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:46

Juntada de volume

03/08/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

23/04/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

06/02/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2015, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 27/11/2014.

27/11/2014, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2014, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2014, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

15/08/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2014, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

18/07/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2014, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 83

21/01/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

21/11/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2013, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2013, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2013, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

04/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 15:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 13:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

07/03/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

14/02/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

20/07/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2012, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:39

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 11:58