Execução Fiscal 0000468-92.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2015

Valor da Causa

R$ 13.657,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:21

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/03/2022, 11:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:21

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:01

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:24

Juntada de manifestação

13/08/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000468-92.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATE 08/06/2016 E ARQ ATE 08/06/2021

12/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.104, DISPONIBILIZADO EM 05/06.2015, PUBLICADO NO DIA 08.06.2015-FLS.22/24:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80) . 4. INTIMEM-SE.

05/06/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

11/05/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

11/05/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 100974

24/04/2015, 09:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

08/04/2015, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA

27/03/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

27/03/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 09:16